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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 748, de 16 de abril de 1991

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

0748

Ano

1991

Data

16/04/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/04/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA DOAR IMÓVEL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO ).

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