Informações foram atualizadas em 23/07/2024

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.614, de 02 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3614

Ano

2024

Data

02/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/07/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o artigo 4ª da Lei Municipal nº 3.463, de 11 de novembro de 2022, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Transporte


 

Anexos Norma Jurídica