LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.614, de 02 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3614
Ano
2024
Data
02/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4ª da Lei Municipal nº 3.463, de 11 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica