Informações foram atualizadas em 23/07/2024

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.604, de 16 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3604

Ano

2024

Data

16/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/05/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui o Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro
  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica