LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.599, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3599
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Belo Jardim a pagar indenização a Maria de Fátima Barbosa e José Milton da Silva e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica