LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.596, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3596
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe da revogação da Lei nº 1.154/1997, que trata da ajuda financeira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.154, de 03 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica