Informações foram atualizadas em 23/07/2024

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.595, de 18 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3595

Ano

2024

Data

18/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/03/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Transporte

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica