Informações foram atualizadas em 23/07/2024

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.594, de 18 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3594

Ano

2024

Data

18/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/03/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o parágrafo 3º do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim, BELO JARDIM PREV, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/vencimentos
  • Orçamentário/financeiro


 

Anexos Norma Jurídica