Informações foram atualizadas em 23/07/2024

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.578, de 19 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3578

Ano

2024

Data

19/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/01/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/vencimentos
  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica