Informações foram atualizadas em 23/07/2024

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.566, de 02 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3566

Ano

2023

Data

02/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/01/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Município de Belo Jardim a doar, com encargo, área de imóvel que indica.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro
  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica