Informações foram atualizadas em 22/07/2024

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.561, de 02 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3561

Ano

2023

Data

02/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos para a Empresa EDLAYZA MILANYA LINS ACIOLE e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro
  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica