Informações foram atualizadas em 19/07/2024

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.558, de 02 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3558

Ano

2023

Data

02/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. (Beneficiário: Thiago de Souza Conserva Araújo)

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro
  • Urbanização

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica