LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.558, de 02 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3558
Ano
2023
Data
02/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. (Beneficiário: Thiago de Souza Conserva Araújo)
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
- Urbanização
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Anexos Norma Jurídica