LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.548, de 02 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3548
Ano
2023
Data
02/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa JOSINALDO MELO FERREIRA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Moradia
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica