LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.546, de 02 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3546
Ano
2023
Data
02/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação e a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. (Beneficiário: Cícero Pereira de Lima)
Indexação
Observação
Assuntos
- Moradia
- Orçamentário/financeiro
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.751, de 15 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica