LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.542, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3542
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. (Beneficiário: Sebastião José Bezerra)
Indexação
Observação
Assuntos
- Moradia
- Orçamentário/financeiro
- Urbanização
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica