LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.539, de 26 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3539
Ano
2023
Data
26/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 1.949, de 04 de julho de 2012, para fins de determinar a reversão do imóvel doado ao Patrimônio Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Urbanização
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.949, de 04 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica