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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 819, de 09 de outubro de 1991

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

0819

Ano

1991

Data

09/10/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/10/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( FIRMAS PESCOBEL, PNEUS MAIA E MÓVEIS TUBULARES ). (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 0928/1992)

Indexação

Observação

Revogação parcial: §1º e §2º do art. 1º.

Assuntos

  • Doações

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica