LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 846, de 22 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
0846
Ano
1992
Data
22/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/07/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALTERAR BASE DE CÁUCULO E ALÍQUOTAS DA TIP - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (REVOGADA PELA LEI N° 1052/1994)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.052, de 01 de julho de 1994
Anexos Norma Jurídica