LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 850, de 21 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
0850
Ano
1992
Data
21/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/11/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INCORPORAR IMÓVEL À PATRIMÔNIO DE EMPRESA ( FRIBESA ). (REVOGADA PELA LEI N° 1190/1997)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.190, de 13 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica