LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 854, de 30 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
0854
Ano
1992
Data
30/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INSTUTUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 1077/1995)
Indexação
Observação
Revogada parcialmente: Art. 3º.
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.077, de 13 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica