LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 930, de 21 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
0930
Ano
1992
Data
21/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/06/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INSTITUIR ESTABILIDADE FINANCEIRA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. (REVOGADA PELA LEI N° 1471/2001)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.471, de 06 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica