Informações foram atualizadas em 28/06/2024

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 938, de 17 de fevereiro de 1993

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

0938

Ano

1993

Data

17/02/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/02/1993

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA FIXAR REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS ( SECRETÁRIO E PROCURADOR GERAL ).

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica