LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 949, de 12 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
0949
Ano
1993
Data
12/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( IGREJA ORTODOXA METROPOLITANA DE PORTUGAL, ESPANHA E BRASIL ).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica