LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 953, de 25 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
0953
Ano
1993
Data
25/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA TRANSFORMAR ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, O RIO TAIOBA E SEUS AFLUENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica