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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 953, de 25 de maio de 1993

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

0953

Ano

1993

Data

25/05/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/05/1993

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA TRANSFORMAR ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, O RIO TAIOBA E SEUS AFLUENTES.

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