LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.024, de 23 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1024
Ano
1994
Data
23/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.065, de 19 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica