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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.056, de 12 de agosto de 1994

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1056

Ano

1994

Data

12/08/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/08/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA RECONHCER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOC. DE PROT. E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA.

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