LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.071, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1071
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/05/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALTERAR A BASE DE CÁLCULO E AS ALÍQUOTAS DA TIP - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (REVOGADA PELA LEI N° 1241/1999)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.241, de 20 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica