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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.071, de 29 de dezembro de 1994

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1071

Ano

1994

Data

29/12/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

20/05/1999

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA ALTERAR A BASE DE CÁLCULO E AS ALÍQUOTAS DA TIP - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (REVOGADA PELA LEI N° 1241/1999)

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.241, de 20 de maio de 1999

     

    Anexos Norma Jurídica