LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.162, de 28 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1162
Ano
1997
Data
28/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA TRANSPORTAR PASSAGEIROS INDIVIDUALMENTE NO SERVIÇO DENOMINADO MOTO-TÁXI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.246, de 28 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.245, de 28 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.517, de 24 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.639, de 22 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica