Informações foram atualizadas em 21/11/2023

LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.485, de 20 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3485

Ano

2023

Data

20/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/04/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação e reajuste da ajuda de custo para Tratamento Fora do Domicilio - TFD, no Município de Belo jardim e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica