LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.485, de 20 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3485
Ano
2023
Data
20/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação e reajuste da ajuda de custo para Tratamento Fora do Domicilio - TFD, no Município de Belo jardim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica