RESOLUÇÃO-CMBJ nº 4, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
4
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o uso de certificado digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos nas diversas áreas da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica