Informações foram atualizadas em 11/12/2023

RESOLUÇÃO-CMBJ nº 6, de 06 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

6

Ano

2023

Data

06/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/11/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica