Informações foram atualizadas em 21/11/2023

LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.484, de 20 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3484

Ano

2023

Data

20/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/04/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a doação de 02 (dois) terrenos urbanos para a construção de área de interesse público/social no Loteamento Viana e Moura Inhumas e no Loteamento Vila Azulão, e dá outras providências.

Indexação

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