LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.484, de 20 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3484
Ano
2023
Data
20/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de 02 (dois) terrenos urbanos para a construção de área de interesse público/social no Loteamento Viana e Moura Inhumas e no Loteamento Vila Azulão, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica