LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.242, de 20 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1242
Ano
1999
Data
20/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INSTITUIR COTA DE PARTICIPAÇÃO PROVISÓRIA COMUNITÁRIA E CELEBRAR CONVÊNIO COM A CELPE. (REVOGADA PELA LEI N° 1551/2002)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.551, de 27 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica