Informações foram atualizadas em 21/11/2023

LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.489, de 26 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3489

Ano

2023

Data

26/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/04/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão onerosa do direito de uso do espaço público do denominado Abrigo de Zé Ramos, localizado na Praça da Cultura Desembargador João Paes, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Lazer

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Anexos Norma Jurídica