LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.489, de 26 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3489
Ano
2023
Data
26/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão onerosa do direito de uso do espaço público do denominado Abrigo de Zé Ramos, localizado na Praça da Cultura Desembargador João Paes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lazer
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Anexos Norma Jurídica