LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.165, de 22 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3165
Ano
2017
Data
22/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REESTRUTURAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. REVOGA LEI 3.161-2017. (REVOGADA PELA LEI N° 3277/2019)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.161, de 06 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.277, de 15 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica