LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.285, de 09 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1285
Ano
1999
Data
09/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/01/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALTERAR OS ARTIGOS 16,17 E 20 DA LEI Nº 747-91, TRATOU DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (REVOGADA PELA LEI N° 1715/2008)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.715, de 24 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica