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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.294, de 19 de novembro de 1999

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1294

Ano

1999

Data

19/11/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/11/1999

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA CRIAR PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS FLAGELADOS DA SECA,CALAMIDADES E FOME NO MUNICÍPIO. (REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 1299/2000)

Indexação

Observação

Revogação parcial do art. 5º

Assuntos


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