LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.468, de 22 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1468
Ano
2001
Data
22/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica