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LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.488, de 16 de agosto de 2001

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1488

Ano

2001

Data

16/08/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/08/2001

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA IMPLANTAR E IMPLEMENTAR PROG. DE APOIO A PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.

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