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DECRETO LEGISLATIVO-PMBJ nº 1.564, de 15 de julho de 2003

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO

Número

1564

Ano

2003

Data

15/07/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/07/2003

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA REPUBLICAR LEI Nº 1.551-02, DATADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2002 ( TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ).

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