LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.671, de 21 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1671
Ano
2006
Data
21/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA. (ALTERADA PELA LEI N° 3179/2017)
Indexação
Observação
Revogação parcial: §1º do art. 1º.
Assuntos
- Cargos/vencimentos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.179, de 21 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.577, de 19 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica