LEI ORDINÁRIA-MD nº 3.521, de 06 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3521
Ano
2023
Data
06/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Belo Jardim.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica