Informações foram atualizadas em 17/11/2023

LEI ORDINÁRIA-MD nº 3.521, de 06 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Mesa Diretora - MD

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3521

Ano

2023

Data

06/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/11/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Belo Jardim.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributos


 

Anexos Norma Jurídica