LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.713, de 11 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1713
Ano
2008
Data
11/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 1.762, de 28 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica