RESOLUÇÃO-CMBJ nº 16, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
16
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre repactuação e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de material, de serviços, de obras de engenharia.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica