RESOLUÇÃO-CMBJ nº 12, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
12
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica