DECRETO LEGISLATIVO-CMBJ nº 15, de 21 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
15
Ano
2008
Data
21/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO 015-2008 - EM 21-05-2008 - EMENTA - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO ( REGIANE SILVA MELO),
Indexação
Observação
Assuntos
- Moradia
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Anexos Norma Jurídica