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DECRETO LEGISLATIVO-CMBJ nº 15, de 21 de maio de 2008

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO

Número

15

Ano

2008

Data

21/05/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/05/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DECRETO LEGISLATIVO 015-2008 - EM 21-05-2008 - EMENTA - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO ( REGIANE SILVA MELO),

Indexação

Observação

Assuntos

  • Moradia

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Anexos Norma Jurídica