DECRETO LEGISLATIVO-CMBJ nº 30, de 25 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
30
Ano
2007
Data
25/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REVOGAR LEI Nº 923-1992, DATADA EM 25-11- 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
- Moradia
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 923, de 25 de novembro de 1992
Anexos Norma Jurídica