Informações foram atualizadas em 07/04/2024

DECRETO LEGISLATIVO-CMBJ nº 4, de 03 de abril de 2007

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO

Número

4

Ano

2007

Data

03/04/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/04/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA CRIAR O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Moradia
  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica