LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.289, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3289
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ESTABELECER NORMA DE DESCARTES DE LIVROS DIDÁTICOS DO PNLD.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica