PORTARIA-CMBJ nº 83, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
83
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta novas medidas restritivas em relação ao enfrentaremos ao Sars-CoV-2 (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica