PORTARIA-CMBJ nº 85, de 31 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA
Número
85
Ano
2020
Data
31/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a devolução voluntaria e excepcional de saldo financeiro
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica